Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.